Renovação da Portaria de Outorga

ID 25937 Portaria 1203305/2021

Data de cadastro 20/04/2021 Data de Publicação 23/04/2021

Nº do Processo 11268/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Henrique****** CPF/CNPJ 27.186******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Alto Rio São Francisco Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF1: Alto rio São Francisco Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A