Renovação da Portaria de Outorga

ID 25761 Portaria 1803129/2021

Data de cadastro 15/04/2021 Data de Publicação 20/04/2021

Nº do Processo 01126/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 86.540******

Município(s) do empreendimento Silvianópolis

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 29/06/2028

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Ribeirão do Tanque

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A