Renovação da Portaria de Outorga

ID 25668 Portaria 1303036/2021

Data de cadastro 12/04/2021 Data de Publicação 13/04/2021

Nº do Processo 02334/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Rodrigo****** CPF/CNPJ 551.35******

Município(s) do empreendimento Inhaúma

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão Inhaúma

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A