Renovação da Portaria de Outorga

ID 25640 Portaria 0703008/2021

Data de cadastro 12/04/2021 Data de Publicação 14/04/2021

Nº do Processo 11703/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Engie****** CPF/CNPJ 26.545******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 22/12/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14 m Nível dinâmico 54,4 m