Renovação da Portaria de Outorga

ID 25422 Portaria 2002790/2021

Data de cadastro 05/04/2021 Data de Publicação 06/04/2021

Nº do Processo 56287/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Danilo****** CPF/CNPJ 107.08******

Município(s) do empreendimento Bicas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Não determinado

Área inundada 0,6328 ha Volume acumulado 18,984 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A