Renovação da Portaria de Outorga

ID 24654 Portaria 1502022/2021

Data de cadastro 10/03/2021 Data de Publicação 11/03/2021

Nº do Processo 35109/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Terral****** CPF/CNPJ 17.007******

Município(s) do empreendimento Mutum

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Rio São Manuel

Área inundada 0,099 ha Volume acumulado 3.500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A