Renovação da Portaria de Outorga

ID 24367 Portaria 0701735/2021

Data de cadastro 03/03/2021 Data de Publicação 04/03/2021

Nº do Processo 18016/2015 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Pacheco****** CPF/CNPJ 37.097******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 23/02/2027

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Direito do Ribeirão Trairas

Área inundada 0,75 ha Volume acumulado 12750 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A