Portaria nº 0701689/2021

Renovação da Portaria de Outorga
ID
24321
Portaria
0701689/2021
Data de cadastro
02/03/2021
Data de Publicação
04/03/2021
Nº do Processo
05805/2021
Regional
URA Noroeste de Minas
Empreendimento
Cicero******
CPF/CNPJ
010.03******
Município(s) do empreendimento
Guarda-Mor
Modo de Uso
06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
até 23/02/2027
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Afluente Esquerdo do Córrego da Estiva
Área inundada
4,59 ha
Volume acumulado
68784,00 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Finalidades
Paisagismo
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°29'06" 46°59'18"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Cicero****** 010.03******