Renovação da Portaria de Outorga

ID 23956 Portaria 1701324/2021

Data de cadastro 18/02/2021 Data de Publicação 20/02/2021

Nº do Processo 38891/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 068.79******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Córrego Vereda Santo Amaro

Área inundada 8,56 ha Volume acumulado 197863,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A