Renovação da Portaria de Outorga

ID 23913 Portaria 1801281/2021

Data de cadastro 18/02/2021 Data de Publicação 26/02/2021

Nº do Processo 05937/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.663******

Município(s) do empreendimento Guaxupé

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Pardo e Mogi Guaçu Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego dos Machados

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A