Portaria nº 0501270/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	23902	Portaria	0501270/2021

Data de cadastro	17/02/2021	Data de Publicação	18/02/2021

Nº do Processo	03622/2013	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas

Empreendimento	MIG******	CPF/CNPJ	17.903******

Município(s) do empreendimento	Guanhães

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 31/12/2026

Bacia Estadual	Rio Corrente Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Ribeirão Graipu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15,6	15,6	15,6	15,6	15,6	15,6	15,6	15,6	15,6	15,6	15,6	15,6
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	41.783	37.739	41.783	40.435	41.783	40.435	41.783	41.783	40.435	41.783	40.435	41.783

Finalidades

Extração mineral
Aspersão para combate à poeira
Abastecimento de instalações sanitárias
Lavagem e Manutenção de Máquinas e Veículos

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°46'02"	42°56'03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MIG******	17.903******