Renovação da Portaria de Outorga

ID 23553 Portaria 1600921/2021

Data de cadastro 04/02/2021 Data de Publicação 06/02/2021

Nº do Processo 52605/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Ponto Chique

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,52 m Nível dinâmico 43,81 m