Portaria nº 1800896/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	23528	Portaria	1800896/2021

Data de cadastro	04/02/2021	Data de Publicação	18/02/2021

Nº do Processo	53523/2020	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	3.I.******	CPF/CNPJ	12.623******

Município(s) do empreendimento	Bom Jesus da Penha

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Rio São João

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,1389	0,1389	0,1389	0,1389	0,1389	0,1389	0,1389	0,1389	0,1389	0,1389	0,1389	0,1389
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	80,01	80,01	80,01	80,01	80,01	80,01	80,01	80,01	80,01	80,01	80,01	80,01

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°02'31,71"	46°32'09,73"	21°02'29,58"	46°32'07,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
3.I.******	12.623******