Renovação da Portaria de Outorga

ID 23489 Portaria 0700857/2021

Data de cadastro 03/02/2021 Data de Publicação 04/02/2021

Nº do Processo 35111/2020 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Francisco****** CPF/CNPJ 044.18******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 17/12/2030

Bacia Estadual Rio Paranaiba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18 m Nível dinâmico 36 m