Renovação da Portaria de Outorga

ID 23214 Portaria 0200582/2021

Data de cadastro 26/01/2021 Data de Publicação 27/01/2021

Nº do Processo 06392/2018 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco

Empreendimento Rio****** CPF/CNPJ 05.017******

Município(s) do empreendimento Pitangui

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 27/08/2028

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Afluente do Córrego Santiago

Área inundada 0.655 ha Volume acumulado 14.500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A