Renovação da Portaria de Outorga 0000510/2016

ID 23155 Portaria 1700523/2021

Data de cadastro 22/01/2021 Data de Publicação 23/01/2021

Nº do Processo 28540/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Kinross****** CPF/CNPJ 20.346******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Cigano e Córrego Rapadura

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A