Renovação da Portaria de Outorga

ID 23109 Portaria 1900477/2021

Data de cadastro 20/01/2021 Data de Publicação 29/01/2021

Nº do Processo 58837/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Maurides****** CPF/CNPJ 775.29******

Município(s) do empreendimento Capinópolis

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual RIO TIJUCO Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água CÓRREGO POÇÃO

Área inundada 1,45 ha Volume acumulado 21750,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A