Renovação da Portaria de Outorga

ID 23040 Portaria 1500408/2021

Data de cadastro 19/01/2021 Data de Publicação 20/01/2021

Nº do Processo 05767/2010 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 24.286******

Município(s) do empreendimento Santa Maria de Itabira

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos a partir de 03/07/2016

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Tanque

Área inundada 25,74 ha Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A