Renovação da Portaria de Outorga

ID 2286 Portaria 1900091/2019

Data de cadastro 04/01/2019 Data de Publicação 15/01/2019

Nº do Processo 20244/2012 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 25.654******

Município(s) do empreendimento Monte Alegre de Minas

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual RIO TIJUCO Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água CÓRREGO PAVÃO

Área inundada 2,70 ha Volume acumulado 52.290,70 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A