Renovação da Portaria de Outorga 0001137/2012

ID 22783 Portaria 0300151/2021

Data de cadastro 07/01/2021 Data de Publicação 08/01/2021

Nº do Processo 06317/2017 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.245******

Município(s) do empreendimento Caetanópolis

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 14/12/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 0,80 m Nível dinâmico 8,60 m