Renovação da Portaria de Outorga

ID 22607 Portaria 1309886/2020

Data de cadastro 29/12/2020 Data de Publicação 30/12/2020

Nº do Processo 14065/2013 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 08.650******

Município(s) do empreendimento Jaboticatubas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Açudinho

Área inundada 0,55 ha Volume acumulado 15500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A