Portaria nº 0709598/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000861/2011

ID	22319	Portaria	0709598/2020

Data de cadastro	17/12/2020	Data de Publicação	18/12/2020

Nº do Processo	29723/2014	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Destilaria******	CPF/CNPJ	10.452******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	22/08/2030

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Córrego Extrema

Área inundada	36,3367 ha	Volume acumulado	3.302.724,08 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3	83,3
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	131.947	131.947	131.947	131.947	131.947	131.947	131.947	131.947	131.947	131.947	131.947	131.947

Finalidades

Consumo humano
Consumo agroindustrial
Irrigação de uma área de 250,8 ha através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°42'53"	45°48'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Destilaria******	10.452******