Renovação da Portaria de Outorga

ID 22307 Portaria 1309586/2020

Data de cadastro 16/12/2020 Data de Publicação 17/12/2020

Nº do Processo 01676/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 11.200******

Município(s) do empreendimento Entre Rios de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,60 m Nível dinâmico 39 m