Portaria nº 1709327/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	22048	Portaria	1709327/2020

Data de cadastro	10/12/2020	Data de Publicação	11/12/2020

Nº do Processo	01193/2018	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	23.761******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Rico

Área inundada	1,12 ha	Volume acumulado	12300,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	156,0	156,0	156,0	156,0	156,0	156,0	156,0	156,0	0,0	0,0	156,0	156,0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	00:00	00:00	18:00	18:00
Dias/mês	10	10	20	25	25	25	25	15	0	0	15	15
Volume (m³)	101088	101088	202176	252720	252720	252720	252720	151632	0000	0000	151632	151632

Finalidades

Irrigação de uma área de 160,0 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°18'18,71"	46°46'06,03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	23.761******