Renovação da Portaria de Outorga 0001997/2014

ID 217 Portaria 0700131/2018

Data de cadastro 11/10/2018 Data de Publicação 12/10/2018

Nº do Processo 16312/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Kinross****** CPF/CNPJ 20.346******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Rico

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A