Renovação da Portaria de Outorga

ID 2122 Portaria 0302036/2018

Data de cadastro 26/12/2018 Data de Publicação 29/12/2018

Nº do Processo 09760/2018 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Viena****** CPF/CNPJ 07.609******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 21/12/2028

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 59 m Nível dinâmico 60 m