Renovação da Portaria de Outorga

ID 210 Portaria 0700124/2018

Data de cadastro 10/10/2018 Data de Publicação 12/10/2018

Nº do Processo 23344/2016 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 05.703******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 19/07/2026

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,8 m Nível dinâmico 62,1 m