Portaria nº 1707905/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	20626	Portaria	1707905/2020

Data de cadastro	14/10/2020	Data de Publicação	16/10/2020

Nº do Processo	50543/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Mateus******	CPF/CNPJ	03.487******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Januário

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1
Horas/dia	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	833,25	833,25	833,25	833,25	833,25	833,25	833,25	833,25	833,25	833,25	833,25	833,25

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°42'29,23"	47°00'18,79"	17°42'30,42"	47°00'16,06"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mateus******	03.487******