Renovação da Portaria de Outorga

ID 20548 Portaria 1507827/2020

Data de cadastro 09/10/2020 Data de Publicação 10/10/2020

Nº do Processo 22671/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Nilton****** CPF/CNPJ 08.452******

Município(s) do empreendimento Mutum

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Rio São Manoel

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A