Renovação da Portaria de Outorga

ID 20528 Portaria 2007808/2020

Data de cadastro 08/10/2020 Data de Publicação 09/10/2020

Nº do Processo 22686/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 19.485******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Sem denominação

Área inundada 1,12 ha Volume acumulado 29149,5 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A