Portaria nº 1301959/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	2045	Portaria	1301959/2018

Data de cadastro	21/12/2018	Data de Publicação	27/12/2018

Nº do Processo	02163/2013	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Lúcio******	CPF/CNPJ	02.896******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500

Finalidades

Extração mineral / areia

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°13'40,49"	44°07'01,03"	20°11'06,25"	44°08'22,39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lúcio******	02.896******