Renovação da Portaria de Outorga

ID 2033 Portaria 1301947/2018

Data de cadastro 20/12/2018 Data de Publicação 21/12/2018

Nº do Processo 39444/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 20.356******

Município(s) do empreendimento Jeceaba

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Camapuã

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A