Renovação da Portaria de Outorga

ID 20297 Portaria 1507577/2020

Data de cadastro 01/10/2020 Data de Publicação 03/10/2020

Nº do Processo 24716/2014 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Fernando****** CPF/CNPJ 600.52******

Município(s) do empreendimento São Domingos do Prata

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Rio Prata

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A