Renovação da Portaria de Outorga

ID 19601 Portaria 1706881/2020

Data de cadastro 03/09/2020 Data de Publicação 09/09/2020

Nº do Processo 15907/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Wilson****** CPF/CNPJ 015.95******

Município(s) do empreendimento Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Ribeirão das Almas

Área inundada 57,54 ha Volume acumulado 2049789,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A