Renovação da Portaria de Outorga

ID 19037 Portaria 0306317/2020

Data de cadastro 11/08/2020 Data de Publicação 13/08/2020

Nº do Processo 48992/2019 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento SCOF****** CPF/CNPJ 05.869******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Válido até 19/06/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,5 m Nível dinâmico 21,0 m