Renovação da Portaria de Outorga

ID 18780 Portaria 1606060/2020

Data de cadastro 03/08/2020 Data de Publicação 07/08/2020

Nº do Processo 48304/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Funcional****** CPF/CNPJ 03.479******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio do Vieiras Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,62 m Nível dinâmico 13,97 m