Renovação da Portaria de Outorga

ID 18674 Portaria 1505954/2020

Data de cadastro 29/07/2020 Data de Publicação 30/07/2020

Nº do Processo 12806/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Ágape****** CPF/CNPJ 10.339******

Município(s) do empreendimento Catuji

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 anos

Bacia Estadual Ribeirão Santa Cruz Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água Ribeirão Santa Cruz

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A