Renovação da Portaria de Outorga

ID 18589 Portaria 0705869/2020

Data de cadastro 28/07/2020 Data de Publicação 29/07/2020

Nº do Processo 03796/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Tereza****** CPF/CNPJ 007.46******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,20 m Nível dinâmico 42,54 m