Renovação da Portaria de Outorga

ID 18396 Portaria 0705676/2020

Data de cadastro 24/07/2020 Data de Publicação 29/07/2020

Nº do Processo 25294/2019 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento João****** CPF/CNPJ 046.70******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 29/05/2030

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Margem Esquerda do Córrego São Caetano

Área inundada 4,21 ha Volume acumulado 68737,70 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A