Portaria nº 1605302/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	18021	Portaria	1605302/2020

Data de cadastro	16/07/2020	Data de Publicação	22/07/2020

Nº do Processo	30198/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Sérgio******	CPF/CNPJ	027.52******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	21,4 m	Nível dinâmico	26,9 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	30,85	30,85	30,85	30,85	30,85	30,85	30,85	30,85	30,85	30,85	30,85	30,85
Horas/dia	11:23	11:23	11:23	11:23	11:23	11:23	11:23	11:23	11:23	11:23	11:23	11:23
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano.
Irrigação de uma área de 5,0 ha através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°53'33"	43°54'10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Sérgio******	027.52******