Portaria nº 0305301/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000026/2013

ID	18020	Portaria	0305301/2020

Data de cadastro	16/07/2020	Data de Publicação	18/07/2020

Nº do Processo	11706/2016	Regional	URA Central Metropolitana

Empreendimento	MIB******	CPF/CNPJ	08.578******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 09/06/2030

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão Casa Branca

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	37,8	37,8	37,8	37,8	37,8	37,8	37,8	37,8	37,8	37,8	37,8	37,8
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	75932	68584	75932	73483	75932	73483	75932	75932	73483	75932	73483	75932

Finalidades

Consumo industrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°07'54,8"	44°02'25,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
MIB******	08.578******