Renovação da Portaria de Outorga

ID 17921 Portaria 1805202/2020

Data de cadastro 15/07/2020 Data de Publicação 21/07/2020

Nº do Processo 10022/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Boven****** CPF/CNPJ 14.609******

Município(s) do empreendimento Delfim Moreira

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Rio Bicas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A