Renovação da Portaria de Outorga

ID 1791 Portaria 1101705/2018

Data de cadastro 18/12/2018 Data de Publicação 19/12/2018

Nº do Processo 31390/2013 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento Minerações****** CPF/CNPJ 33.417******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 11/12/2028

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Índia

Área inundada 25,65 ha Volume acumulado 180708 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A