Portaria nº 1704916/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	17635	Portaria	1704916/2020

Data de cadastro	10/07/2020	Data de Publicação	14/07/2020

Nº do Processo	73174/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Norton******	CPF/CNPJ	024.25******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego das Tabocas

Área inundada	18,49 ha	Volume acumulado	253950,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	60	60	60	60	60	60	60	60	0	60	60	60
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	15	15	25	25	25	25	25	0	20	15	15
Volume (m³)	86400	64800	64800	108000	108000	108000	108000	108000	0	86400	64800	64800

Finalidades

Irrigação de uma área de 60 ha através do método de aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°00'41,55"	46°18'08,68"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Norton******	024.25******