Renovação da Portaria de Outorga

ID 17357 Portaria 1504638/2020

Data de cadastro 07/07/2020 Data de Publicação 08/07/2020

Nº do Processo 15349/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.357******

Município(s) do empreendimento Divino das Laranjeiras

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,0 m Nível dinâmico 42,0 m