Renovação da Portaria de Outorga

ID 17237 Portaria 1904518/2020

Data de cadastro 26/05/2020 Data de Publicação 28/05/2020

Nº do Processo 66772/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Irany****** CPF/CNPJ 490.97******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Não informado Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Córrego Fundo

Área inundada 0,2 ha Volume acumulado 29770,72 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A