Renovação da Portaria de Outorga

ID 17068 Portaria 0104349/2020

Data de cadastro 20/05/2020 Data de Publicação 21/05/2020

Nº do Processo 25681/2014 Regional Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Joaíma

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 01 (um) ano

Bacia Estadual Rio São Miguel Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha Curso D'água Córrego Água Branca

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A