Renovação da Portaria de Outorga

ID 16833 Portaria 1904114/2020

Data de cadastro 13/05/2020 Data de Publicação 20/05/2020

Nº do Processo 41226/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Mucio****** CPF/CNPJ 004.56******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Capivara Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Córrego Grande

Área inundada 0,837 ha Volume acumulado 15088,72 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A