Renovação da Portaria de Outorga

ID 16816 Portaria 1504097/2020

Data de cadastro 13/05/2020 Data de Publicação 14/05/2020

Nº do Processo 14556/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento SAAE****** CPF/CNPJ 21.250******

Município(s) do empreendimento Guanhães

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Corrente Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Santa Cruz

Área inundada 6,13 ha Volume acumulado 120.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A