Renovação da Portaria de Outorga

ID 168 Portaria 1800082/2018

Data de cadastro 09/10/2018 Data de Publicação 18/10/2018

Nº do Processo 00835/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 16.519******

Município(s) do empreendimento Resende Costa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 17/11/2019

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24,65 m Nível dinâmico 64,70 m